Natal cria política municipal para acompanhar casos de acúmulo compulsivo de animais

Natal passou a contar com uma política municipal voltada à identificação e ao acompanhamento de pessoas que acumulam animais de forma compulsiva. A medida foi criada pela Lei nº 8.222/2026, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município.

A Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais abrange casos envolvendo cães, gatos e outros animais domésticos mantidos em residências sem condições adequadas de higiene, alimentação e cuidados.

Segundo a legislação, essas situações podem gerar riscos sanitários, sofrimento aos animais e impactos na saúde física e mental das pessoas envolvidas e da comunidade. A política prevê ações integradas das áreas de saúde pública, assistência social e proteção animal.

Entre as medidas estão visitas técnicas domiciliares de equipes de diferentes áreas, com avaliação das condições sanitárias, sociais e ambientais dos imóveis. Também podem ser realizados mutirões de castração, vacinação e avaliação veterinária dos animais encontrados nesses locais.

A lei prevê limpeza assistida e desinfecção dos ambientes, com acompanhamento da pessoa acumuladora. Animais excedentes ou em risco poderão ser encaminhados para abrigos temporários, organizações da sociedade civil parceiras ou programas municipais de adoção.

O município poderá criar um banco de dados para registrar e acompanhar os casos, respeitando as regras de sigilo e proteção de informações pessoais. O Poder Executivo também poderá instituir um comitê, grupo de trabalho ou programa específico para coordenar e avaliar a política.

As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação. O Poder Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei.