O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prevista para esta sexta-feira (6), às 15h, no Palácio do Planalto, a sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14/2026. O texto cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece novas regras para o exercício da medicina no Brasil.
A exigência de aprovação no Enamed para obter o registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026. Médicos já diplomados e alunos matriculados antes desse período não estarão sujeitos à nova regra de proficiência.
Organizado e aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), o exame terá três avaliações obrigatórias, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A nota será formada pela média acumulada das provas, com peso maior para a última etapa. Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a avaliação final em edições posteriores.
O estudante que concluir o curso sem alcançar a proficiência poderá receber a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Essa modalidade permitirá apenas atividades técnico-científicas e de pesquisa supervisionadas, sem autorização para atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir laudos ou atestados e ocupar funções destinadas a médicos.
A proposta também prevê sanções para faculdades com resultados insatisfatórios, como redução de vagas autorizadas e suspensão de novos processos seletivos. O MEC deverá publicar anualmente o desempenho de cada instituição. Faculdades privadas que utilizarem estruturas do SUS para atividades práticas terão de oferecer contrapartidas financeiras de até 2% do faturamento líquido para melhorias na rede pública.
O resultado do Enamed poderá ser usado em seleções para programas de residência médica de acesso direto. O exame também substituirá a primeira etapa teórica do Revalida, conforme as condições previstas na legislação.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 15 de outubro. A discussão ocorreu em comissão mista presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE). Após a sanção presidencial, prevista para esta sexta-feira, o texto deverá ser publicado e entrar em vigor conforme as regras estabelecidas na legislação.
Fonte: Ceará Agora, publicado em 06/11/2026, 14:26 por Luzenor de Oliveira. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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