TRE-BA condena candidata por propaganda eleitoral transfóbica contra Manuella Tyler

A Justiça Eleitoral da Bahia julgou procedente a representação apresentada por Manuella Tyler (PSB-BA) contra Alana Passos (PL-RJ), por causa de uma publicação considerada discriminatória e transfóbica no Instagram. A decisão foi acionada nesta quinta-feira (22) pelo relator Gustavo Teles Veras Nunes.

Além da retirada definitiva do vídeo, a decisão determinou que Alana Passos pague multa de R$ 15 mil. A publicação questionada atacava a chamada “bancada trans” e desqualificava candidatas trans em razão de sua identidade de gênero.

Segundo o relator, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. O entendimento foi de que o conteúdo não discutiu apenas propostas legislativas ou posições partidárias, mas atingiu diretamente a identidade de gênero das candidatas.

A decisão também reconheceu a ocorrência de violência política de gênero e afirmou que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias. Em declaração reproduzida na ação, Manuella Tyler disse que a política deve ser um espaço de disputa de ideias, e não de perseguição por identidade.

O TRE-BA confirmou em caráter definitivo a remoção do conteúdo e de eventuais reproduções idênticas. A Corte também rejeitou a alegação de incompetência territorial apresentada pela defesa, mantendo a competência da Justiça Eleitoral baiana porque a publicação poderia alcançar o eleitorado e afetar a imagem pública de Manuella na Bahia.

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi retirado do polo passivo após cumprir a determinação judicial de remoção. A empresa permaneceu no processo apenas como terceiro interessado, enquanto a representação foi julgada procedente em relação à autora da publicação.